IGCA

Luanda, 15 de Setembro de 2025 – O Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão Francisco Correia de Almeida, dirige nesta Terça-feira, 16 de Setembro de 2025, às 08h30, nas instalações do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), em Luanda, o acto formal de Lançamento da Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários (JUCDF). Enquadrada no Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública (Simplifica), e integrada na Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027, a JUCDF foi concebida com o objectivo de simplificar, modernizar e tornar mais transparente o processo de concessão e gestão de terrenos, reunindo, num único ponto, os principais organismos e entidades com intervenção directa neste procedimento. Considerada um marco na digitalização e transparência da gestão dos direitos fundiários em Angola, a plataforma assegura menos burocracia, maior rapidez, custos previsíveis e segurança acrescida no tratamento da informação, beneficiando tanto os cidadãos como os investidores e a Administração Pública. O acto de lançamento contará com a presença dos titulares de organismos da Administração Central e Local do Estado com intervenção directa no processo de concessão e gestão fundiária. Pela importância que o evento representa, convidam-se todos os órgãos de comunicação social a assegurarem uma ampla cobertura jornalística, sendo que, para efeitos de acreditação e articulação, está indicado o Director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa (GCII) do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH), Paulo Alberto Tecas, através do número 923 531 017. 1 de 2JANELA ÚNICA DE CONCESSÃO DE DIREITOS FUNDIÁRIOS Informações essenciais • Data: 16 de Setembro de 2025 • Hora: 08h30 • Local: Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA) – Luanda • Presidente do acto: SE Adão Francisco Correia de Almeida, Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República • Contacto para articulação: 923 531 017 – Paulo Alberto Tecas, Director do GCII do MINOPUH.

Data do evento: 16/09/2025 09:09